POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇAO DE DADOS

O escritório Paulo Pinto Advocacia adota políticas de proteção aos direitos da personalidade e da privacidade de seus clientes, colaboradores e usuários deste website e de outros canais de acesso a informações. Dentre tais políticas, a obrigação de:

• Não se pronunciar, em nome da parte contratante, perante órgãos da imprensa, clientes, colaboradores sobre quaisquer assuntos relativos a sua atividade, bem como sobre os serviços a seu cargo.
• Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato e da execução dos serviços e informações a que venha a ter acesso por força das atividades e serviços objeto do contrato.
• Restringir o acesso apenas à integrantes autorizados para o uso adequado dessas informações.
• Adotar no seu âmbito (rede local) mecanismos ou dispositivos para a coleta, o tratamento, a proteção e a preservação dos dados e das informações cadastrais colocadas à sua disposição, preservando-se contra a perda de dados, invasão de rede e outros eventuais danos e prejuízos que possam ser causados à parte contratante pela utilização da Internet.

Nesse contexto, é certo que a nossa empresa busca agir com respeito à integridade moral, à intimidade e à liberdade de decisão sobre a divulgação das informações que lhe são fornecidas, em estrito respeito ao disposto no artigo 5º, X e XII, da Constituição Federal, ao Código de Defesa do Consumidor, ao Marco Civil da Internet e à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD).